Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - PROPRIEDADE DO BEM - COMPROVAÇÃO - POSSE INJUSTA COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. -

Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido, a fim de condenar o requerido à restituir a área por ele ocupada injustamente. Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo.... (Continua)