Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMODA. AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO. 

NÃO SE VERIFICA, NA DECISÃO RECORRIDA, A OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS E RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E SUBMETIDAS AO COLEGIADO.  ... (Continua)