Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA PARA VALIDAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA MAJORAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PARTE RÉ QUE AGIU COM CAUTELA AO RECEBER PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX NO VALOR DE R$40.000,00, FORA DO PADRÃO USUAL DA AUTORA. EXIGÊNCIA EXTRA DE SELFIE DE VALIDAÇÃO QUE SE MOSTRA PRUDENTE. DEMORA EM AUTORIZAR A OPERAÇÃO POR 5 HORAS QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA FACE O PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.