Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. AFFECTIO SOCIETATI CONFIGURADA, AINDA QUE POR PERÍODO BREVE. RECONHECIMENTO A SOCIEDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE NA LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Insurgem-se os réus, alegando que nunca houve affectio societati entre as partes, pois os desentendimentos começaram logo no início da parceria, tendo a relação durado apenas alguns meses. As tratativas iniciais não configuram sociedade de fato. Sustenta que a nomeação da 1ª apelada como liquidante viola o princípio da paridade entre as partes e compromete a imparcialidade e transparêcia necessárias para a apuração de haveres. Requer o provimento do recurso, com o julgamento de improcedência dos pedidos autorais. ... (Continua)