Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DIFICULDADE FINANCEIRA E EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO AFASTAM O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A RETIRAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.
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