Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RÉU REVEL.
NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, APLICÁVEL À UNIÃO ESTÁVEL, A REGRA É A COMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO QUE SOBREVIER AOS COMPANHEIROS APÓS A UNIÃO, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS COMPANHEIROS, HAVENDO PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NA FORMAÇÃO DESTE PATRIMÔNIO. ... ()
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