Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO TENTADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE REJEITADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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