Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: CIVIL, SUCESSÔES E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, A QUAL (DECISÂO) DEFERIU PEDIDO MINISTERIAL DE APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO POR DOIS HERDEIROS, LUCIENE E ADEL. DOAÇÃO. COLAÇÃO DE BENS. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. arts. 544 E 2.002 CC. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA. RECURSO IMPROVIDO. 

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