Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. TERMO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Cinge-se a controvérsia recursal à fixação do termo inicial da união estável post mortem entre a apelada e o de cujus. ... ()
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