Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DO ANTERIOR. JUÍZO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO E JUÍZO DO DOMÍCÍLIO DO INTERDITADO. MELHOR INTERESSE DA PESSOA INTERDITADA. CONFLITO ACOLHIDO.
1. Nos processos de curatela deve prevalecer o melhor interesse do incapaz. ... ()
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