Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 826.6990.7265.6709

1 - TJSP RECURSOS -

Preliminar de não conhecimento levantada em contrarrazões - Descabimento - Princípio da dialeticidade atendido - Alegação, outrossim, de ilegitimidade passiva que tampouco merece prosperar - Teoria da asserção - PRELIMINARES AFASTADAS. ... ()

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