Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (SOFTWARE DE GERENCIAMENTO). AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. QUESTÃO DECIDIDA. AFASTAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS CONTRATADOS PELA AUTORA QUE SE INSEREM NA CADEIA PRODUTIVA DESSA (EMPRESA). RELAÇÃO QUE SE REGE PELO CÓDIGO CIVIL. RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DA CONTRANTE. COBRANÇA DA TAXA DE ADESÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA, DIANTE DO DISTRATO. PROTESTO DO DÉBITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CONTRATADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.