Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. OBRA INACABADA E APRESENTANDO VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. PAGAMENTO ADIANTADO. PARTE AUTORA QUE DEMONSTROU DE FORMA SUFICIENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, INC. I, DO CPC. LAUDO TÉCNICO QUE CORROBORA COM A NARRATIVA APRESENTADA. RÉU QUE NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE DEVOLUÇÃO E INDENIZAÇÃO RECONHECIDOS. PEDIDO CONTRAPOSTO CORRETAMENTE INDEFERIDO NA ORIGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.