Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE EDIFICAÇÃO E BENFEITORIAS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Apontados os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais os apelantes entendem que a sentença deve ser reformada e não se tratando de mera repetição da irresignação anterior, é de se rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. ... (Continua)