Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Aquisição de piso laminado com certificado de descupinização - Infestação dessa praga três anos e meio após a instalação - Realização de prova pericial inconclusiva a respeito do nexo de causalidade - Produto certificado de descupinização que garante apenas que a praga não é produzida por ele próprio não excluindo a possibilidade de ser atacada em função de foco em outras partes do imóvel - Responsabilidade objetiva não configurada - Recurso provido para julgar improcedente a ação