Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. RECONHECIMENTO. NULIDADE. OFENSA AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS QUANTO AO 2º FATO. ABSOLVIÇÃO REVERTIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DO 1º CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA NO PONTO. DOSIMETRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)