Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATERIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO.  

1. O autor/recorrente opõe embargos de declaração alegando que o acórdão foi omisso ao deixar de enfrentar os limites da liberdade de expressão e a ocorrência de abuso na manifestação do embargado e desconsiderou que as acusações contra o embargante foram rejeitadas pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 por ausência de provas. Afirma também que houve contradição ao reconhecer que o embargante foi objeto de manifestação pública e concluir que não houve excesso ou ofensa direta à sua honra.  ... (Continua)