Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PURGAÇÃO DA MORA. EXIGÊNCIA LEGAL. TAXAS DE JUROS E SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO PARCIALMENTE. NA EXTENÇÃO CONHECIDA. PROVIDO EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ. CONHECIDA E DESPROVIDA.

I. Caso em exame.  ... (Continua)