Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENORES.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO MINISTERIAL. Alegação de que as razões recursais do Ministério Público consistiriam em mera repetição das alegações finais. Preliminar afastada, pois a insurgência ministerial impugna de forma específica os fundamentos da sentença.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote