Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 825.5710.9097.7124

1 - TJDF Ementa: Embargos de declaração. contradição. IRDR 21. Unicidade sindical. SINDFAZ/DF. Inexistência de sindicato específico à época do ajuizamento da ação de conhecimento. 

I. Caso em exame ... ()

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