Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBAS REMUNERATÓRIAS.
Decisão que rejeita impugnação à penhora. Insurgência do executado. Desacolhimento. Penhora de 20% da remuneração já debatida em agravo de instrumento anterior, cujo acórdão manteve a constrição. Ausência de fatos novos. Preclusão consumativa. Recurso desprovido.... ()
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