Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 825.5079.4712.0164

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE FALSO COLETIVO. RESCISÃO IMOTIVADA.

1.

Ação cominatória promovida por estipulante contra operadora visando à manutenção do plano de saúde nas condições anteriores, sem rescisão imotivada, enquanto um dos beneficiários estiver em tratamento médico. ... ()

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