Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 825.4360.0823.1419

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado em razão do excesso de prazo na custódia cautelar. Alegação de ilegalidade no reconhecimento fotográfico. Alegação de negativa de autoria. ... ()

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