Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, DETERMINANDO-SE O DESMEMBRAMENTO DO FEITO. TEMA 1.011/STF (RE Acórdão/STF). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS.
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