Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO EM BARRANCO ÍNGREME. RISCO DE DESABAMENTO. AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO. SUSPENSÃO DA OBRA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIRMADA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência em ação de nunciação de obra nova cumulada com pedido de tutela antecipada antecedente e indenização por danos morais. A agravante, proprietária de imóvel situado abaixo de um barranco íngreme, sustenta que a construção apresenta risco iminente de desmoronamento, colocando em perigo seu imóvel e a segurança de terceiros. ... (Continua)