Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM - MONTANTE INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO.

Para o arbitramento da reparação pecuniária por dano moral, o magistrado deve considerar as circunstâncias fáticas, a repercussão do ilícito, as condições pessoais das partes, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não atendidos tais parâmetros, necessário o redimensionamento da verba em segundo grau, a fim de se proceder à devida majoração.... (Continua)