Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 825.1205.6719.9881

1 - TRT2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já analisada e decidida no acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.... ()

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