Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES E BENFEITORIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reintegração de posse no imóvel da CDHU. ... (Continua)