Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEMORA NA EFETIVAÇÃO DO RESSARCIMENTO DO VALOR DA PASSAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE ABALOS AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS COM FINALIDADE MERAMENTE PUNITIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)