Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES - ARGUIÇÃO - ERRO MATERIAL - VÍCIO - EXISTÊNCIA NO JULGADO - DÍVIDA - ADIMPLEMENTO POR TODOS OS EXECUTADOS E NÃO POR APENAS UM, CONFORME FUNDAMENTADO NO ACÓRDÃO - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE.

EMBARGANTES - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - CUSTAS FINAIS - RESPONSABILIDADE PELA QUITAÇÃO - PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO - APLICAÇÃO DO INTELIGÊNCIA Da Lei 11.608/2003, art. 4º, III. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.