Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESISTÊNCIA RECURSAL ANTES DO JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto por CARLOS EDUARDO CIMINELLI DOS SANTOS, representado por sua genitora BRUNA SOBREIRA CIMINELLI, contra decisão do Juízo da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, que, em ação de alimentos, fixou alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, com alternativa de 150% do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício. A parte agravante pleiteou a majoração do percentual para 30%, em razão da disparidade de rendas entre os genitores e das necessidades do menor de cinco meses de idade. Posteriormente, manifestou desistência do recurso. ... (Continua)