Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL.

Pretensão de concessão de tutela de urgência para afastar a determinação de desocupação do imóvel, em cumprimento ao título judicial. Impossibilidade. Ocupação realizada após o trânsito em julgado da ação principal. Ausência de boa-fé. Área contaminada que deve ser desocupada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)