Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Silêncio seletivo/parcial - Nuances da hipótese em exame - Paciente nigeriano já residente n Brasil há mais de duas décadas - Não aplicação do CPP, art. 193 - Acusado que, ao ser indagado pelo D. Juízo, primeiramente, teria optado por falar - Comportamento que torna o indeferimento como despido de prejuízo, ante a declaração firmada perante a Autoridade Policial - Prova hígida, primeira vertente do interrogatório, que, guardada a via estreita, no caso concreto, suplanta a ampla defesa, direito fundamental que jamais pode ser visto como absoluto - Ordem denegada... (Continua)