Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto duplamente qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes), na forma tentada - Apelos dos acusados - Acolhimento - Prova inconclusiva acerca da autoria delitiva - Acusados que foram identificados pelas vestimentas por funcionário de empresa de monitoramento, tendo sido abordados em local distinto ao da cena criminosa - Ausência de apreensão de objetos que pudessem incriminá-los - Negativa de ambos em Juízo - Observância do princípio «in dubio pro reo - Absolvição que se impõe, ante a insuficiência do conjunto probatório - Apelos providos