Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DO FUNDO ROTATIVO DE CRÉDITO EDUCATIVO (FUNPOCRED). O FEITO PERMANECEU ATIVO COM DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DAS EXECUTADAS, TENDO OCORRIDO A CITAÇÃO POR EDITAL DE UMA DAS DEVEDORAS SOMENTE EM 2017 E A CITAÇÃO DA OUTRA APENAS EM 2023. O JUÍZO DE ORIGEM RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, DECISÃO CONTRA A QUAL SE INSURGE A EXEQUENTE.... (Continua)