Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de progressão. Inviabilidade. Livre convencimento da magistrada. Exame que se presta como valiosa ferramenta à avaliação da evolução subjetiva dos reeducandos, em especial, nos casos como o presente, cujo sentenciado é reincidente e resgata condenação por prática violenta (novo homicídio), sendo que ainda ostenta falta disciplinar durante o cumprimento da reprimenda, justificando-se, assim, a sua realização em fatores concretos atinentes ao curso da execução, consoante precedentes do STJ. Improvido