Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE QUITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. MULTA.
1-Levantamento do valor integral da indenização pelos agravantes, aos quais era devido o montante correspondente à diferença entre o valor total da apólice e o saldo devedor. ... ()
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