Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO REITERADA DA ZONA DE MONITORAMENTO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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