Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA ABORDAGEM POR FALTA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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