Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE.
I.Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a antecipação da tutela para determinar que o plano de saúde autorize a realização da biópsia incisional da amígdala esquerda prescrita, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, incidentes por 10 dias. ... ()
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