Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGITIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADAS. QUALIFICADORA MANTIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

1. Inicialmente, importante referir que a fundamentação da decisão de pronúncia deve se limitar a um juízo de admissibilidade da acusação, através da verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, evitando-se, assim, o aprofundamento na análise da prova, de modo a preservar a imparcialidade dos jurados na formação do veredicto.... (Continua)