Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TELEFONIA -

Contrato de participação financeira em serviço de telefonia - Pretensão indenizatória julgada procedente - Temas suscitados em embargos de declaração não examinados na sentença - Necessidade, no entanto, do enfrentamento das questões - Apelações providas em parte para anular o processo, a partir do julgamento dos embargos de declaração, de modo a que outro se realize com o exame das questões arguidas pelas rés, em prestígio ao duplo grau de jurisdição... (Continua)