Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
Recusa. Ilegalidade. Insurgência do requerente voltada à condenação da operadora de saúde em indenização por danos morais. Configuração. Conduta que acarretou ao consumidor inegáveis danos extrapatrimoniais, in re ipsa. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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