Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM AFASTAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. MM. JUÍZO QUE, NÃO OBSTANTE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA, INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PORQUANTO JÁ ULTRAPASSADO MAIS DE ANO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SUPERADO, ASSIM, O STAY PERIOD. MANUTENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA OBJETO DA IMPUGNAÇÃO NÃO EXAMINADA. SUPERAÇÃO MAIS DE ANO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD QUE É CONTADO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.