Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Não remanescendo como estritamente necessário o aprisionamento, faz-se admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o Juízo com cautelares diversas daquela de privação de liberdade