Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUEIMADURA EM PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova sob o fundamento de que a autora não demonstrou impossibilidade ou dificuldade excessiva para produzir prova dos fatos constitutivos de seu direito. A agravante sustenta que sofreu queimadura na perna direita durante procedimento de depilação a laser realizado pela agravada, tendo apresentado fotografias das lesões, documentos médicos e comunicações com a empresa. Alega que a agravada, por ser uma grande rede de estética, tem melhores condições técnicas para esclarecer os fatos. Requer a reforma da decisão para deferir a inversão do ônus da prova. ... (Continua)