Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. INDISCIPLINA E DESOBEDIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. AGRAVO DESPROVIDO.
I. FALTA GRAVE. COM O PAD E O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS PENAIS, IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA FALTA GRAVE POR INDISCIPLINA E DESOBEDIÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.... ()
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