Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IMPUGNAÇÃO AO EXAME DE DNA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO EXAME. AUSÊNCIA DE FALHA OU ERRO. PAI REGISTRAL. EXCLUSÃO. REVELIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A pretendida repetição da prova não agregaria subsídios relevantes ao acervo probatório já existente nos autos, notadamente porque as apelantes não apresentaram qualquer argumento capaz de infirmar a conclusão alcançada pelo laudo apresentado, de modo que é inconteste a paternidade biológica do falecido, a qual não depende de comprovação de vínculo afetivo com a infante.... (Continua)