Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SAÚDE PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLANO DE SAÚDE INAS/DF. ANTINEOPLÁSICO ORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I.CASO EM EXAME ... ()
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