Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. NÃO CABIMENTO. ARREPENDIMENTO EFICAZ. NÃO RECONHECIDO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONCURSO MATERIAL. MAIS BENÉFICO. DOSIMETRIA REVISADA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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